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Margrethe Vestager, a Comissária Europeia para a Concorrência, é o rosto da coordenação disciplinada do mercado comum europeu. Uma das suas decisões mais mediáticas data de 30 de agosto de 2016, quando anunciou que os benefícios fiscais da Irlanda para a Apple eram ilegais ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Esta decisão significava que o Estado irlandês estava obrigado a recuperar um valor de 13 mil milhões de euros. A Comissão Europeia anunciou que irá encaminhar a Irlanda para o Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter recuperado o valor correspondente aos auxílios estatais ilegais da Apple, tal como havia sido exigido. Resta recordar que, se um Estado-Membro não cumprir o acórdão, a Comissão pode solicitar ao Tribunal de Justiça que imponha sanções pecuniárias nos termos do artigo 260.º do Tratado sob ...

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Caminhos para a Informação Europeia


A União Europeia está presente no dia-a-dia dos cidadãos através da acção das suas instituições.
Este pequeno guia pretende facilitar aos cidadãos o acesso à informação comunitária que, apesar de estar disponível nas mais diversas plataformas, se torna por vezes de difícil acesso, pela sua quantidade, diversidade, e até complexidade. 
Como ponto focal do acesso a essa informação, está o serviço Europe Direct que oferece:
-um serviço de informação central acessível por telefone ou através da Internet
-serviços de informação locais em cada país da UE onde se podem obter informações adaptadas às necessidades locais. 
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