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O que diz o artigo 50.º ? O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar. Foi introduzido pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa em 2007. Como é que um Estado-Membro pode acionar a aplicação do artigo 50.º ? O Estado-Membro deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União. Não existem requisitos específicos no que respeita à forma desta notificação. O que acontece quando o artigo 50.º foi acionado? O acordo sobre as condições de saída é negociado nos termos do artigo 218.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Primeira etapa Um Conselho Europeu extraordinário será convocado pelo Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que terá lugar no dia 29 de abril. O Conselho Europeu adotará, por cons ...

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Caminhos para a Informação Europeia


A União Europeia está presente no dia-a-dia dos cidadãos através da acção das suas instituições.
Este pequeno guia pretende facilitar aos cidadãos o acesso à informação comunitária que, apesar de estar disponível nas mais diversas plataformas, se torna por vezes de difícil acesso, pela sua quantidade, diversidade, e até complexidade. 
Como ponto focal do acesso a essa informação, está o serviço Europe Direct que oferece:
-um serviço de informação central acessível por telefone ou através da Internet
-serviços de informação locais em cada país da UE onde se podem obter informações adaptadas às necessidades locais. 
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