2016-05-09 - Prioridades da Comissão Juncker


1) Emprego, Crescimento e Investimento

Objetivos:

Conceder empréstimos ou garantias dotadas de maior capacidade de risco.
Empregar a revisão de 2016 do orçamento a longo prazo da UE (Quadro Financeiro Multianual) para orientar a distribuição dos fundos da UE para o emprego, o crescimento e a competitividade.
Incentivar os governos nacionais a fomentar o crescimento e o investimento, dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
Libertar as pequenas e médias empresas (PME) de constrangimentos burocráticos, com o intuito de promover o empreendedorismo e a criação de emprego.
Mais informação em:http://ec.europa.eu/priorities/jobs-growth-and-investment_en

2)Mercado Único Digital

Objetivos:

Concluir rapidamente as negociações relativas às regras comuns da UE em matéria de proteção de dados.
Incutir maior ambição às reformas em curso das regras no domínio da telecomunicação.
Modificar as regras em matéria de direitos de autor, refletindo o advento de novas tecnologias, com o objetivo de as tornar mais simples e transparentes.
Simplificar as regras de defesa do consumidor no que se refere a transações online.
Facilitar aos empreendedores a criação da sua própria empresa.
Dinamizar a aprendizagem e as competências digitais.
Usufruir dos mesmos serviços e conteúdos online, independentemente do país da UE em que nos encontremos.
Mais em: http://ec.europa.eu/priorities/digital-single-market_en

3)União da Energia

Objetivos:

Congregar recursos, ligar redes e unir a energia da UE aquando da negociação com países terceiros.
Diversificar as fontes energéticas, permitindo à UE uma alteração rápida para canais de abastecimento alternativos, caso os custos políticos ou financeiros das importações oriundas de Leste se tornem excessivamente elevados.
Auxiliar os Estados-Membros da UE a tornarem-se menos dependentes das importações de energia.
Reduzir o consumo energético da Europa em, pelo menos, 27% até 2030.
Consolidar o objetivo da UE de reduzir as emissão de gases com efeito de estufa em 40%, no mínimo, até 2030.
Tornar a UE no líder mundial em matéria de energias renováveis e conduzir a luta contra o aquecimento global.
Mais em: http://ec.europa.eu/priorities/energy-union-and-climate_en


4)Mercado Único

Objetivos:

Concretizar o mercado interno de produtos e serviços e fazer dele a plataforma de lançamento para a prosperidade das nossas empresas e indústria num contexto de economia global.
Estimular o investimento em novas tecnologias, melhorar o ambiente empresarial, facilitar o acesso aos mercados e financiar, particularmente, as PME e assegurar que os trabalhadores apresentam as competências de que a indústria necessita.
Criar uma União dos Mercados de Capitais, facilitando o acesso das pequenas empresas ao financiamento, e tornar a Europa num espaço mais atrativo para o investimento.
Incentivar os trabalhadores a aceitar emprego noutros Estados-Membros para o preenchimento de vagas e satisfação da procura de competências especiais.
Rever a Diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores e assegurar rigorosamente a respetiva implementação com o objetivo de evitar o dumping social.
Fomentar a cooperação administrativa entre as autoridades fiscais nacionais.
Trabalhar para a adoção de uma base fiscal empresarial comum consolidada e de um imposto sobre as transações financeiras a nível da UE.
Mais em:http://ec.europa.eu/priorities/internal-market_en


5)União Económica e Monetária

Objetivos:

Estimular e reforçar a coordenação da política económica entre os Estados-Membros, com objetivo de maximizar o seu potencial para garantir a criação de emprego, o crescimento, a justiça social e a estabilidade financeira.
Propor o estabelecimento de um Conselho Fiscal Europeu para atuar como órgão consultivo, responsável pelo sistema de supervisão económica multilateral da zona euro, de forma a assegurar a estabilidade e sustentabilidade orçamental.
Facultar os alicerces necessários à união económica, financeira e orçamental através de uma responsabilização democrática, legitimidade e fortalecimento institucional.
Incrementar a inclusão e participação do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e dos parceiros sociais nos programas de reformas nacionais e propor um representante único para a zona euro nos fóruns multilaterais.
Mais em: http://ec.europa.eu/priorities/deeper-and-fairer-economic-and-monetary-union_en


6)Acordo de Comércio Livre UE-EUA

Objetivos:

Concluir um acordo de comércio razoável e equilibrado entre a UE e os EUA a fim de eliminar os direitos aduaneiros.
Avançar no sentido do reconhecimento mútuo das normas UE/EUA aplicáveis aos produtos das duas partes ou, em alternativa, procurar adotar normas comuns.
Mais em: http://ec.europa.eu/priorities/balanced-eu-us-free-trade-agreement_en



7) Justiça e Direitos fundamentais

Objetivos:

Tornar mais fácil para os cidadãos e as empresas da UE fazer valer os seus direitos fora do país de origem, melhorando o reconhecimento mútuo das sentenças proferidas pelos tribunais dos países da UE.
Intensificar o combate ao crime organizado, nomeadamente, o tráfico de seres humanos, o contrabando e a cibercriminalidade informática, e lutar contra a corrupção.
Concluir a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa.
Obter garantias relativas a uma proteção adequada dos dados pessoais dos cidadãos europeus por parte das agências governamentais e das empresas norte-americanas.
Envidar esforços no sentido da adoção de legislação contra a discriminação a nível da UE.
Mais em:http://ec.europa.eu/priorities/justice-and-fundamental-rights_en

8)Migração

Objetivos:

Reduzir os incentivos à migração ilegal através da investigação, neutralização e julgamento de redes de tráfico humano
Auxiliar a harmonização das práticas de asilo dos Estados-Membros, parcialmente através do fortalecimento da Frontex.
Reforçar parcerias com os países terceiros relevantes.
Salvar vidas e reforçar a segurança das fronteiras externas.
Apresentar uma proposta revista sobre fronteiras inteligentes
Definir um sólido sistema comum de asilo.
Estabelecer uma nova política sobre a migração legal
Mais em: http://ec.europa.eu/priorities/migration_en

9)A UE na Cena Mundial

Objetivos:

Responder mais rapidamente a ameaças militares utilizando novas redes da UE para a cooperação no campo da defesa.
Criar mais sinergias entre os Estados-Membros em matéria de contratos públicos no domínio da defesa.
Criar uma força de defesa da UE, permanente e voluntária, com recursos provenientes dos países que decidam fazer parte dela.
Contribuir para a paz e a estabilidade nos países da vizinhança europeia graças à prossecução das negociações de alargamento em curso, nomeadamente com os países dos Balcãs Ocidentais, mas excluindo, qualquer novo alargamento nos próximos cinco anos.
Mais em:http://ec.europa.eu/priorities/stronger-global-actor_en

10)Mudança Democrática

Objetivos:

Criação de um registo obrigatório das organizações e dos indivíduos que fazem lobby junto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
Trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu e Conselho para eliminar burocracia desnecessária a nível europeu e nacional.
Encontrar formas de aprofundar a cooperação entre os parlamentos nacionais e a Comissão.
Rever o quadro legislativo e normativo que obriga a Comissão a autorizar os organismos geneticamente modificados (OGM), mesmo quando a maioria dos governos nacionais se revelar contra.
Incrementar o número de mulheres que ocupam cargos de gestão e administrativos na Comissão.
Mais em:http://ec.europa.eu/priorities/democratic-change_en

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