2016-07-14 - Brexit - Impacto e consequências


Desde que a maioria dos eleitores votou a favor da saída do Reino Unido da União Europeia no referendo de 23 de Junho que as atenções se têm concentrado no futuro.

O Reino Unido e a União Europeia esperam agora negociar o quadro da nova relação entre ambos e o Parlamento Europeu vai ter um papel fundamental a desempenhar.

O direito de um Estado a retirar-se da União Europeia é definido pelo artigo 50º do Tratado de Lisboa. Descreve como a UE e o país negoceiam o acordo que estabelece as condições da sua saída e das suas futuras relações com a União.

Qualquer acordo terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. No Conselho terá de ser aprovado pelo menos com 72% de votos dos países da UE, representando, no mínimo, 65% da população total da UE

Mais Informações:
Tratado de Lisboa - artigo 50º - http://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document.?reference=EPRS_BRI(2016)577971
Brexit - Impacto e consequências- Parlamento Europeu - http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/20160707STO36103/O-desafio-das-rela%C3%A7%C3%B5es-entre-a-UE-e-o-Reino-Unido-ap%C3%B3s-o-referendo

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