2016-08-16 - Pacto de Estabilidade e Crescimento: Conselho adota recomendações sobre Portugal e Espanha


A Comissão Europeia congratula-se com as decisões tomadas, no passado dia 9 agosto pelo Conselho relativas a Portugal e Espanha no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Estas decisões seguem integralmente as recomendações da Comissão de 27 de julho. Na sequência da sua decisão de 12 de julho, segundo a qual Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir os seus défices excessivos, o Conselho cancelou agora as multas relativamente a ambos os países e fixou novas trajetórias orçamentais para cada um deles, tal como recomendado pela Comissão.
A decisão do Conselho de 12 de julho relativa à ausência de medidas eficazes obrigava legalmente a Comissão a propor uma multa, cujo montante poderia ascender a 0,2 % do PIB. Contudo, recorrendo a uma possibilidade prevista pelo Pacto, em 27 de julho a Comissão recomendou ao Conselho que cancelasse a multa, reconhecendo os pedidos apresentados por ambos os Estados-Membros, a conjuntura económica difícil, os esforços de reforma empreendidos pelos dois países e o compromisso assumido por ambos de respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Embora não estivesse vinculado pela presente recomendação, o Conselho decidiu segui-la.
Na sequência da decisão do Conselho sobre a não adoção de medidas eficazes, a Comissão tem ainda de propor ao Conselho a suspensão parcial das autorizações dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para 2017.
O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis

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