2016-11-30 - Reforço do Plano de Investimento para a Europa


O Plano de Investimento para a Europa já comprovou a sua utilidade para incentivar os Estados-Membros a investir mais e de forma mais sustentada. Perante os resultados concretos do Plano de Investimento desde que foi lançado há dois anos, o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, apresentou, no seu discurso sobre o estado da União, proferido em 14 de setembro último, uma proposta de reforço do FEIE, a fim de continuar a dinamizar o investimento.

A proposta foi seguida de três avaliações, uma das quais independente e que estava prevista quando o FEIE foi criado. As conclusões são resumidas numa Comunicação da Comissão e irão alimentar os debates legislativos sobre a proposta da Comissão com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Na cimeira que reuniu 27 Estados-Membros em 15 de setembro em Bratislava, bem como no Conselho Europeu de outubro, foi decidido que a posição de negociação sobre a proposta da Comissão seria tomada na reunião do Conselho Ecofin de 6 de dezembro, tendo em conta os resultados da avaliação independente.

A Comissão publicou o seu relatório em 14 de setembro. O Banco Europeu de Investimento, o parceiro estratégico da Comissão no Plano de Investimento, apresentou a sua avaliação em 5 de outubro. Por fim, a consultora EY publicou uma avaliação externa independente em 14 de novembro. Os relatórios das três avaliações concluíram que o FEIE permitiu já aumentar o acesso ao financiamento e mobilizar capital privado, tendo ainda identificado áreas nas quais o Plano de Investimento pode ser reforçado.

O Presidente Jean-Claude Juncker afirmou: «O Plano de Investimento é a nossa estratégia de fundo e já mostrou a sua eficácia na melhoria das perspetivas de investimento. Estivemos atentos e aprendemos com as experiências passadas. O feedback que recebemos está em sintonia com a nossa proposta para aperfeiçoar, expandir e reforçar o Plano.»
O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, referiu: «O Plano de Investimento está a produzir resultados concretos e a chegar às pessoas e às empresas em toda a Europa. As empresas podem expandir as suas atividades, contratar pessoal e investir mais em investigação e desenvolvimento. Os projetos que o BEI aprovou ao abrigo do FEIE mobilizam 154 mil milhões de euros de investimentos em 27 Estados-Membros e apoiam quase 380 mil PME. Instamos os Estados-Membros e o Parlamento Europeu a adotar sem demora a nossa proposta «FEIE 2», a fim de nos ajudar a promover o investimento sustentável e, assim, dar emprego aos europeus e dinamizar o crescimento na UE.»


As conclusões das três avaliações estão amplamente refletidas na proposta da Comissão para duplicar a duração e a capacidade do FEIE por meio de uma extensão, numa primeira fase, da sua vigência até finais de 2020 e de um aumento da meta global de investimento de 315 mil milhões de euros para pelo menos 500 mil milhões de euros. A proposta coloca já a ênfase nas contribuições do setor privado, bem como no reforço da transparência na seleção dos projetos.

As três avaliações evidenciam também as elevadas potencialidades do desenvolvimento de novas formas de cooperação entre o FEIE e outras fontes de financiamento da UE. Sublinham ainda a necessidade de acompanhar de perto a possível concorrência entre alguns desses fundos e o FEIE. A proposta da Comissão destaca também os potenciais benefícios que podem resultar da combinação do FEIE com outros fundos da UE e do cofinanciamento dos bancos nacionais de fomento, já que estes são cruciais para a melhoria da cobertura geográfica do FEIE, na medida em que ajudam a reforçar a sua presença em regiões menos desenvolvidas e regiões trânsito. Assim, o apoio a estas regiões é reforçado por via de uma referência explícita a qualquer setor de atividade que de outra forma não estaria abrangido pelos objetivos gerais do FEIE. A fim de gerar uma oferta permanente de projetos e plataformas de investimento e de intensificar a articulação entre os diferentes fundos da UE, a proposta preconiza também um reforço da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

A Comissão apresentou também iniciativas para facilitar o financiamento da economia real. Os Estados-Membros poderão dispor de orientações mais claras sobre as regras da contabilidade pública, nomeadamente no que se refere às parcerias publico-privadas (PPP). O Eurostat e o BEI publicaram em setembro um guia para o tratamento estatístico das PPP.

Contexto

Desde novembro de 2014, a Comissão tem vindo a mobilizar importantes recursos financeiros da UE de uma forma inovadora, que maximiza o impacto dos fundos públicos e dinamiza o investimento privado. O investimento sustentável, em especial em infraestruturas e nas pequenas e médias empresas, tem estado no centro da ação política da Comissão, em especial através de uma utilização mais eficiente dos recursos limitados do orçamento da UE, tendo sido acompanhado de medidas destinadas a melhorar o ambiente empresarial em geral.

O Plano de Investimento para a Europa é constituído por três pilares.

O primeiro consiste no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que fornece uma garantia da UE para mobilizar o investimento privado.
O segundo consiste na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e no Portal Europeu de Projetos de Investimento, que, ao prestarem assistência técnica e ao darem maior visibilidade às oportunidades de investimento, contribuem para que os projetos de investimento cheguem à economia real.
O terceiro reside na eliminação dos obstáculos regulamentares ao investimento, tanto ao nível nacional como ao nível da UE.
No âmbito do primeiro pilar, a absorção pelo mercado tem sido particularmente rápida ao nível das PME, onde os resultados do FEIE têm superado as expectativas. A fim de garantir a disponibilidade de financiamento suficiente para prosseguir o apoio do FEIE às PME, a vertente específica «PME» foi reforçada com 500 milhões de euros em julho de 2016.

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