2016-12-02 - Declaração da Comissária Marianne Thyssen por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência


O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência diz respeito aos cidadãos e aos seus direitos. É a ocasião para recordar a forma como as pessoas com deficiência e os seus representantes foram e continuam a ser motores de mudança política em todo o mundo.
Há dez anos, foi adotada a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A abordagem da questão da deficiência baseada nos direitos humanos tornou-se um ponto de referência jurídica a nível mundial.
Isso não aconteceu de um dia para o outro. Pelo contrário, é o resultado de vários anos de campanhas e ações de sensibilização, nomeadamente por parte das organizações de pessoas com deficiência. Este tipo de trabalho continua a ser importante hoje em dia, pois persistem ainda obstáculos de todos os tipos.
A Comissão Europeia está empenhada em eliminar estes obstáculos e apoiar a aplicação da Convenção da ONU na União Europeia, nos seus domínios de competência. Foram tomadas medidas concretas no âmbito da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 e está a ser elaborado um relatório intercalar. Entre as medidas recentes,
a Lei da Acessibilidade, que a Comissão propôs há um ano, faz uso de todo o potencial do mercado único para tornar acessíveis às pessoas com deficiência os produtos e serviços essenciais. Espero que a proposta da Comissão possa em breve ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Congratulo-me igualmente com a adoção da Diretiva relativa à acessibilidade da Web: novos serviços e produtos digitais oferecem novas oportunidades para que as pessoas com deficiência participem na sociedade e no mercado de trabalho.
O desafio continua a ser enorme. Os dados existentes mostram que as pessoas com deficiência correm um risco muito maior de exclusão social do que a população em geral. Além disso, prevê-se que, em 2020, um em cada cinco cidadãos europeus sofrerá de algum grau de incapacidade.

A atual Comissão colocou o crescimento inclusivo e a equidade social no centro da sua agenda e está a trabalhar arduamente para garantir que ninguém fica para trás. O empenho das autoridades nacionais, regionais e locais, assim como das empresas e organizações da sociedade civil, é essencial para alcançar progressos decisivos. Só graças à congregação de esforços podemos fazer da participação plena e em condições de igualdade das pessoas com deficiência uma realidade.

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