2016-12-26 - União da Segurança: Comissão propõe reforço do Sistema de Informação de Schengen a fim de melhor combater o terrorismo e a criminalidade transnacional


A Comissão propôs reforçar a eficácia e a eficiência operacionais do Sistema de Informação de Schengen (SIS), tal como anunciado na Comunicação sobre o rumo a seguir para a realização de uma União da Segurança eficaz e sustentável e reiterado no discurso sobre o estado da União do Presidente Juncker. Consultado 2,9 mil milhões de vezes em 2015, o SIS é o sistema de partilha de informações mais amplamente utilizado na gestão das fronteiras e a segurança na Europa. As melhorias propostas virão reforçar ainda mais a capacidade do sistema para combater o terrorismo e a criminalidade transnacional, melhorar a gestão das fronteiras e da migração e assegurar um intercâmbio eficaz de informações entre os Estados-Membros, a fim de aumentar a segurança dos cidadãos europeus.

O Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Com as propostas de hoje, alargamos o âmbito do Sistema de Informação de Schengen de forma a colmatar as lacunas e melhorar o intercâmbio de informações sobre terrorismo, criminalidade transnacional e migração irregular – contribuindo assim para reforçar o controlo das nossas fronteiras externas e para uma União da Segurança eficaz e sustentável. No futuro, não deverão perder-se quaisquer informações essenciais sobre potenciais suspeitos terroristas ou migrantes em situação irregular que atravessarem as nossas fronteiras externas.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «O Sistema de Informação de Schengen é fundamental para a segurança interna da Europa. As medidas hoje adotadas vêm trazer grandes melhorias operacionais e técnicas, destinadas a facilitar a deteção e identificação daqueles que nos querem mal. Vem também melhorar a cooperação e a partilha de informações entre Estados-Membros e com as agências pertinentes da UE. Porém, há ainda muito a fazer: o SIS é um bom instrumento mas deve dispor das informações certas. Vamos apresentar novas melhorias em 2017.»
Como conclui a Comissão no relatório de avaliação do SIS também apresentado hoje, o sistema tem um claro valor acrescentado a nível da UE e tem sido um grande sucesso técnico e operacional. A avaliação identifica também os etos que requerem melhorias técnicas e operacionais para aumentar ainda mais a eficácia do sistema, que deve dispor das informações certas para dar bons resultados.

Em especial, as alterações propostas pela Comissão:
• melhorarão a segurança e a acessibilidade do sistema mediante a criação de requisitos uniformes para os agentes no terreno tratarem os dados do SIS de forma segura e garantir o funcionamento contínuo para os utilizadores finais;
• reforçarão a proteção de dados através da introdução de salvaguardas adicionais para garantir que a recolha, o tratamento e o acesso aos dados se limita ao estritamente necessário, respeitando plenamente a legislação da UE e os direitos fundamentais, incluindo o direito a vias de recurso efetivas;
• melhorarão a partilha de informações e a cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente através da introdução de uma nova categoria de indicação de «pessoa desconhecida procurada» e de direitos de acesso plenos para a Europol;
• contribuirão para combater o terrorismo mediante a introdução da obrigação de criar uma indicação no SIS em casos relacionados com crimes terroristas e um novo «inquérito de verificação», destinado a ajudar as autoridades a recolher as informações essenciais;
• protegerão melhor as crianças permitindo que as autoridades emitam, para além de indicações de crianças desaparecidas, indicações preventivas relativas a crianças em risco de rapto;
• contribuirão para o cumprimento efetivo das proibições de entrada de nacionais de países terceiros nas fronteiras externas, através da sua introdução obrigatória no SIS;
• reforçarão o cumprimento das decisões de regresso emitidas contra nacionais de países terceiros em situação irregular, através da introdução de uma nova categoria de indicação destas decisões;
• tornarão mais eficaz a utilização de dados como a imagem facial e as impressões digitais, de modo a identificar as pessoas que entram no espaço Schengen;
• reforçarão o apoio à prevenção e investigação do furto e contrafação, através de indicações emitidas sobre uma gama mais vasta de bens e documentos roubados ou falsificados.

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-4402_pt.

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