2016-12-26 - Relatório Finanças Públicas na União Económica e Monetária 2016


A Comissão publicou o Relatório anual de 2016 sobre as Finanças Públicas na União Económica e Monetária. A situação na área do euro continua a melhorar, mas subsistem riscos, como foi apontado pelo Presidente Juncker no discurso do Estado da União. Embora a retoma económica prossiga a um ritmo moderado, o PIB ultrapassou este ano os valores alcançados antes da crise económica e o desemprego baixou.

Embora a atual conjuntura beneficie dos baixos preços do petróleo e duma política monetária caraterizada por um conjunto alargado de medidas não convencionais, existem riscos sobre a procura externa nos países fora da União Europeia (UE), pelo que a continuação da expansão económica na área do euro deverá basear-se num reequilíbrio dos fatores de crescimento, com a procura interna a compensar o abrandamento esperado da procura externa e a reforçar o impulso da politica monetária.


Neste contexto, a Comissão Europeia publicou já em novembro uma Comunicação sobre a orientação desejável da política orçamental para a área do euro no seu conjunto em 2017. Depois de três anos consecutivos (2014-2016) caraterizados por uma relativa neutralidade orçamental, num contexto onde as taxas de juro já atingiram o seu mínimo absoluto, a política orçamental tornou-se num instrumento particularmente eficaz para a estabilização macroeconómica, nomeadamente através da indução de efeitos de contágio (spillover effects) entre os países com excedentes e os países com défices.


A Comissão defende que uma expansão orçamental moderada para o conjunto da área do euro seria apropriada em 2017. A "distribuição" por país desse objetivo agregado deveria ter em conta a situação específica de cada Estado-Membro em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), i.e., refletindo o equilíbrio necessário entre as funções da estabilização económica e a manutenção de finanças públicas sãs e sustentáveis.

O Relatório anual sobre as finanças públicas na UEM referente a 2016 encontra-se dividido em quatro grandes partes:

A Parte I aborda os desenvolvimentos macroeconómicos recentes e as perspetivas a médio prazo.
A Parte II apresenta os resultados do exercício da supervisão orçamental dos países da UE de acordo com o enquadramento normativo vigente.
A Parte III monstra que a área do euro tem um nível insuficiente de investimento público.
A Parte IV do relatório analisa os etos metodológicos relativos à avaliação da orientação orçamental adequada para a área do euro no seu conjunto.
O Relatório sugere que embora a redução no investimento público seja uma tendência de longo prazo, o seu nível atual é particularmente baixo e subótimo. Níveis de investimento público excessivamente baixos, comparativamente ao PIB, podem fazer perigar a qualidade das infraestruturas. Igualmente, a redução do investimento em capital físico tende também a estar associada a uma redução indesejável do capital humano no setor público.

O Relatório recomenda que os Estados-Membros tirem partido do presente nível historicamente baixo das taxas de juro de longo prazo para expandir o investimento, sem descurar de introduzirem reformas nos sistemas de pensões, cuidados de saúde e segurança social.

Uma política favorável ao investimento público permitiria simultaneamente assegurar níveis de capitais adequados no longo prazo e, providenciar um estímulo apropriado a uma atividade económica pouco dinâmica no curto prazo.

O Relatório fornece alguns elementos de análise, discute questões metodológicas e enumera algumas soluções possíveis, ponderando os respetivos prós-e-contra.

http://ec.europa.eu/portugal/report-public-finances-2016_pt

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