2017-01-17 - Aplicação uniforme da legislação da UE no mercado de aluguer de autómoveis


Carros a circular

Na sequência de um forte aumento do número de queixas dos consumidores relativas ao aluguer de automóveis, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor, contactaram as cinco maiores empresas de aluguer de automóveis para resolver esta questão.


As autoridades decidiram concluir esta fase da cooperação para a aplicação uniforme da legislação, visto que estão satisfeitas com as alterações que as cinco empresas líderes do ramo – Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt – decidiram introduzir nas respetivas práticas comerciais, que passaram a ser compatíveis com as normas de defesa do consumidor da UE.

A associação comercial Leaseurope, da UE, que ajudou a definir a ação das empresas, está também a elaborar orientações práticas destinadas ao conjunto do setor do aluguer de automóveis.

Graças a este diálogo com as autoridades nacionais de defesa do consumidor, facilitado pela Comissão Europeia sob a condução da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, os consumidores beneficiarão das seguintes condições:

O preço total da reserva inclui todas as despesas obrigatórias. A título de exemplo, nos países em que os pneus de inverno sejam obrigatórios, o preço anunciado deve incluir esta despesa.
Serviços de aluguer principais descritos em linguagem simples. Os consumidores passarão a obter informações claras acerca das principais características do aluguer (quilometragem incluída, política de combustíveis, política de cancelamento, requisitos de depósito, etc.).
Informações claras sobre seguros adicionais. Os consumidores obterão os preços e pormenores dos elementos opcionais do contrato, em especial os seguros que reduzem a franquia a pagar em caso de danos. O que é coberto pelo seguro no preço de base do aluguer e por qualquer seguro adicional deve ser claramente indicado antes de o consumidor assinar o contrato.
Política de combustíveis transparente. Os consumidores terão sempre a opção de levantar o carro com o depósito cheio e de o devolver nas mesmas condições.
No que se refere aos danos:

Procedimento claro de inspeção dos veículos. Os consumidores obterão os motivos e as provas de eventuais danos, antes de procederem ao pagamento.
Processos equitativos de tratamento dos danos. Os consumidores terão oportunidade de contestar os danos antes de fazer qualquer pagamento.
Próximas etapas

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor continuarão a controlar atentamente o mercado do aluguer de automóveis.

A Comissão dará especial atenção às práticas de outros agentes desse mercado, como os intermediários e outras empresas de aluguer.

Todos os agentes deverão oferecer o mesmo nível de transparência de serviços e custos.

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