2017-03-17 - Novo instrumento de denúncia anónima


«Whistleblower tool» - Novo instrumento de denúncia anónima ©UE
A Comissão Europeia lançou um novo instrumento destinado a tornar mais fácil aos cidadãos alertar, de forma anónima, a Comissão sobre cartéis secretos e outras infrações às regras no domínio anti-trust.

Até agora, a maior parte dos cartéis foi detetada através do programa de clemência da Comissão, que permite que as empresas comuniquem o seu próprio envolvimento num cartel em troca de uma redução da coima que lhes será aplicada.

O novo instrumento da Comissão dá oportunidade aos cidadãos que tenham conhecimento da existência ou do funcionamento de um cartel ou de outros tipos de infrações às regras no domínio anti-trust para ajudarem a pôr termo a tais práticas.

Estas práticas incluem combinar preços ou propostas em concursos públicos, mantendo produtos fora do mercado ou excluindo, de forma desleal, os seus concorrentes, e podem causar enormes prejuízos à economia da Europa. Podem recusar aos clientes acesso a uma escolha mais ampla de bens e serviços a preços razoáveis, inibem a inovação, e provocam o encerramento de empresas.

O novo sistema aumenta a probabilidade de deteção e repressão e, por isso, pretende impedir as empresas de entrarem ou de permanecerem em cartéis ou de terem outros tipos de comportamento anticoncorrencial ilegal. Por conseguinte, complementa e reforça a eficácia do programa de clemência da Comissão.

Em especial, o novo instrumento:

do mesmo modo que permite que as pessoas possam fornecer informações, dá-lhes a opção de solicitar à Comissão que responda às suas mensagens,
permite à Comissão procurar esclarecimentos e pormenores,
preserva o anonimato da pessoa através de comunicações encriptadas e da utilização de um prestador de serviços externo,
destina-se a aumentar a probabilidade de as informações recebidas serem suficientemente precisas e fiáveis, para permitir à Comissão investigar as pistas e abrir um inquérito.
As pessoas dispostas a revelar a sua identidade podem contactar diretamente os serviços de concorrência da Comissão através de um número de telefone e endereço de correio eletrónico.

O novo instrumento protege o anonimato dos denunciantes através de um sistema de mensagens encriptadas especificamente concebido que permite comunicações bidirecionais.

Este serviço é gerido por um prestador de serviços externo especializado que atua como intermediário, e que veicula apenas o teor das mensagens recebidas, sem transmitir quaisquer metadados que pudessem ser utilizados para identificar a pessoa que presta as informações.

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-591_pt.

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