2017-04-24 - Proteger todas as crianças no contexto da migração


Nos dois últimos anos, o número de crianças migrantes, muitas delas sem família, que chegaram à UE não parou de aumentar. Embora a legislação da UE e dos Estados-Membros preveja um sólido quadro de proteção, o aumento acentuado do número de chegadas, verificado recentemente veio colocar os sistemas nacionais sob pressão e expor diversas lacunas e deficiências.


A Comissão Europeia apresentou ações para reforçar a proteção das crianças migrantes em todas as fases do processo.

A proteção das crianças é uma prioridade central da Agenda Europeia da Migração e a Comissão continuará a apoiar os esforços dos Estados-Membros através de formação, orientação, apoio operacional e financiamento.

Com base na sua experiência em todos os domínios de intervenção pertinentes, a Comissão propõe uma série de domínios prioritários nos quais os Estados-Membros devem concentrar os seus esforços, apoiados pela Comissão e as Agências da UE, para melhorar a proteção das crianças migrantes e assegurar uma relação mais estreita entre os serviços de asilo e de proteção das crianças:

Rápida identificação e proteção à chegada: Em todos os centros de acolhimento que recebem crianças deve estar presente desde o início da fase de registo um responsável pela proteção das crianças e em cada centro de registo devem ser nomeados responsáveis pela proteção das crianças. Os Estados-Membros devem implantar os procedimentos necessários para comunicar e trocar informações, de forma sistemática, sobre todos os casos de crianças desaparecidas.
Condições de acolhimento adequadas para crianças: As necessidades de cada criança devem ser avaliadas o mais rapidamente possível após a sua chegada e todas as crianças devem ter imediatamente acesso a assistência jurídica, cuidados de saúde, apoio psicossocial e educação, e independentemente do seu estatuto. Para os menores não acompanhados, há que prever a possibilidade de lhes proporcionar famílias de acolhimento ou acolhimento familiar. Tudo deve ser feito para proporcionar alternativas à detenção administrativa de crianças
Determinação rápida do estatuto e tutela eficaz: O papel dos tutores para os menores não acompanhados deve ser reforçado. Para o efeito, a Comissão criará uma Rede Europeia dos Organismos de Tutela para proceder ao intercâmbio de boas práticas. A fim de apoiar a aplicação de procedimentos fiáveis de avaliação da idade por todos os Estados-Membros, o EASO atualizará em breve as suas orientações. Devem ser igualmente envidados esforços concertados para acelerar os procedimentos de localização das famílias e de reagrupamento familiar, dentro ou fora da UE. Em todos os procedimentos relacionados com o processo de migração, deve ser sempre dada prioridade aos casos relativos a crianças. Isto aplica-se também à recolocação de migrantes não acompanhados a partir da Grécia ou de Itália.
Soluções duradouras e medidas de integração precoces: A Comissão continuará a promover a integração das crianças através do financiamento e do intercâmbio de boas práticas. Os Estados-Membros são convidados a acelerar a reinstalação de crianças que necessitam de proteção e a garantir o estabelecimento de medidas de localização das famílias e de reintegração para as crianças que devam ser repatriados.
Combater as causas profundas e proteger as crianças ao longo das rotas de migração fora da UE: A UE intensificou o seu trabalho com os países parceiros em matéria de integração da proteção das crianças no contexto da migração no âmbito do Quadro de Parceria para a Migração. São necessários esforços adicionais para apoiar os países parceiros no reforço dos sistemas nacionais de proteção das crianças e evitar o tráfico de crianças. O seguimento atempado das Diretrizes da UE sobre a promoção e proteção dos direitos das crianças recentemente renovadas deve ser assegurado, inclusive nos países de origem e de trânsito.
É necessário um seguimento determinado, concertado e bem coordenado das principais ações enunciadas na presente Comunicação, tanto a nível da UE como a nível nacional, regional e local, também em cooperação com organizações da sociedade civil e internacionais.

A Comissão acompanhará de perto este processo e informará regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu.

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