2017-06-12 - -perguntas frequentes


A partir de 15 de junho de 2017, as últimas tarifas de itinerância que ainda estava a pagar ao seu operador de rede móvel serão suprimidas quando viajar para outro país da UE.


Até agora, quando viajava para outro país da UE, o seu operador de serviços móveis cobrava-lhe uma tarifa diferente, mais elevada, pelas suas comunicações móveis (chamadas telefónicas, mensagens SMS, dados) nesse país. Nos últimos 10 anos, a UE tem progressivamente exigido aos operadores de redes móveis uma redução considerável nas suas tarifas de itinerância, em benefício dos consumidores. Se viaja periodicamente para outros países da UE, já terá provavelmente reparado que se verificou uma descida acentuada nas tarifas de itinerância ao longo da última década.

A partir de 15 de junho de 2017, as últimas tarifas de itinerância que ainda estava a pagar ao seu operador de rede móvel serão suprimidas quando viajar para outro país da UE. Todos os contratos, novos ou em curso, que incluam serviços de itinerância tornar-se-ão, por defeito, contratos de itinerância como em casa. As novas regras da UE abrangem os serviços de dados, as chamadas de voz e as mensagens SMS.



1. É realmente verdade que não terei de pagar qualquer tarifa suplementar quando viajo e utilizo o meu telemóvel inteligente na UE?

Sim. As suas comunicações (chamadas telefónicas, SMS, dados) feitas a partir de outro país da UE estarão cobertas no seu pacote nacional: os minutos, os SMS e os gigabytes de dados que consumir noutro país da UE serão cobrados ou deduzidos dos volumes do seu plano tarifário nacional exatamente como se estivesse em casa (no país onde vive, trabalha ou estuda). Ao contrário do que sucedeu no passado, não terá de pagar nada extra. Acabaram-se as más surpresas nas faturas. Não fará qualquer diferença se utiliza o seu telemóvel no país onde reside ou no estrangeiro quando se encontra periodicamente noutro país da UE. Terá itinerância como em casa.

2. Há exceções a este novo direito ou disposições escondidas?

Tem itinerância como em casa sempre que se encontrar num país da UE que não seja o país onde vive (o seu domicílio efetivo). Se mudar de casa e estabelecer a sua residência permanente noutro país da UE, já não poderá beneficiar de ofertas de itinerância como em casa de operadores do país de residência anterior. Poderá ter itinerância como em casa, com uma assinatura móvel no seu novo país de residência, quando viaja para outro país da UE.

3. Quanto tempo posso ter itinerância como em casa quando estou no estrangeiro?

A regra geral é que, desde que passe mais tempo em casa do que no estrangeiro ou desde que utilize o seu telemóvel mais tempo em casa do que no estrangeiro, beneficia de preços de itinerância a preços domésticos sempre que viaja em qualquer país da UE. Esta é considerada uma utilização responsável dos serviços de itinerância. Se não for esse o caso, o seu operador móvel pode contactá-lo. Os operadores podem detetar possíveis abusos com base no saldo do uso doméstico e em itinerância ao longo de um período de quatro meses: se passar a maior parte do seu tempo no estrangeiro e consumir mais no estrangeiro do que em casa durante o período de quatro meses, o operador pode pedir-lhe para clarificar a situação no prazo de 14 dias. Se continuar a utilizar mais a itinerância do que a ligação em casa, o seu operador pode começar a faturar-lhe uma pequena tarifa sobre o seu consumo em itinerância. Esta será limitada a 3,2 cêntimos por minuto para chamadas de voz e a 1 cêntimo por SMS. Relativamente a dados, a sobretaxa máxima será de 7,7 € por GB (a partir de 15 de junho de 2017), descendo para 6 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2018), 4,5 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2019), 3,5 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2020), 3 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2021) e, finalmente, 2,5 € por GB (a partir de 1 de janeiro de 2022).

4. As chamadas, o envio de SMS e a utilização de dados móveis a preços domésticos estão sujeitos a limites de volume quando viajo?

Se em casa tem chamadas e SMS sem limites, beneficia também de chamadas e SMS sem limites quando em itinerância na UE. Se em casa tem dados móveis sem limites ou a tarifas muito baixas, o seu operador pode aplicar um limite de salvaguarda (utilização responsável) à utilização de dados em itinerância. Se for esse o caso, o operador terá de o informar antecipadamente desse limite e alertá-lo caso atinja esse limite. Esse limite de salvaguarda será suficientemente elevado para cobrir a maior parte, se não a totalidade, das suas necessidades de itinerância. Para além deste limiar, pode continuar a utilizar dados em itinerância, sujeito a uma pequena tarifa (no máximo 7,70 €/GB + IVA; esta tarifa diminuirá gradualmente até atingir 2,50 €/GB a partir de 2022).

5. A itinerância como em casa é automática ou tenho de fazer alguma coisa para a ativar?

Não precisa de fazer nada. A partir de 15 de junho de 2017, o seu operador deixará automaticamente de aplicar a tarifa de itinerância quando utiliza os serviços de itinerância no estrangeiro dentro da UE.

6. Nunca viajo para o estrangeiro na UE. As novas regras de itinerância afetar-me-ão de alguma maneira?

Não. Se não viajar para o estrangeiro na UE, nada mudará para si. Poderá receber uma notificação de alterações no seu contrato sobre as novas regras de itinerância mas, se não viajar no estrangeiro, não precisa sequer de olhar para essas alterações. Se, nessa ocasião, o seu operador o notificar de alterações em quaisquer outras condições do seu contrato, tem o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização caso não queira aceitar essas alterações.

7. Serei notificado em 15 de junho? Em caso afirmativo, de que forma?

Sim. O seu operador deve informá-lo sobre o fim das tarifas de itinerância e sobre o modo como a tarifa que lhe é aplicada será afetada (por exemplo, pela política de utilização responsável), e o seu contrato será adaptado em conformidade. As informações públicas relativas à sua tarifa específica (por exemplo, no sítio Web do seu operador) serão também adaptadas no que se refere à itinerância. Quando atravessar uma fronteira da UE após 15 de junho de 2017, continuará a receber um SMS informando-o de que está em itinerância. O SMS chamará a sua atenção para uma eventual política de utilização responsável aplicada pelo seu operador.

8. O que posso fazer se for ao estrangeiro e não puder utilizar a itinerância como em casa e me for faturada uma tarifa suplementar?

Deve, em primeiro lugar, contestar essa tarifa suplementar junto do seu operador, o qual deve dispor de um procedimento de apresentação de queixas. Se o operador persistir, deve informar o organismo competente no seu país, que é geralmente a autoridade reguladora nacional das telecomunicações, a qual resolverá o caso.

9. Já tenho um plano de tarifas de itinerância por mim escolhido (por exemplo: pago um pouco mais do que o preço de itinerância regulado na UE, mas beneficio de preços de itinerância muito bons quando me desloco aos EUA e ao Canadá onde vou frequentemente). Posso manter esse plano após 15 de junho de 2017?

Sim. O seu operador entrará em contacto consigo antes de 15 de junho de 2017 perguntando-lhe se deseja manter a sua tarifa específica de itinerância. Se responder afirmativamente, ela será mantida. Se a sua resposta for negativa ou se não responder, ser-lhe-ão automaticamente aplicadas as novas regras de itinerância como em casa.

10. Os meus novos direitos abrangem também as chamadas que fizer em casa para amigos no estrangeiro?

Não. Fazer chamadas em casa não é itinerância. Os novos direitos abrangem as comunicações (chamadas de voz, SMS, dados) feitas quando em itinerância na UE, o que significa quando se desloca ao estrangeiro dentro da UE. Os preços das chamadas a partir de casa para um país estrangeiro, incluindo na UE, não estão regulados.

11. Em viagem, quando telefono a um amigo ou lhe envio uma mensagem de texto, tenho de me preocupar em saber qual é o operador desse amigo ou se é um número fixo ou móvel?

Não. Quando utiliza a itinerância na UE, todas as chamadas para números móveis e fixos na UE serão descontados no seu volume nacional de minutos (ou serão ilimitadas se tiver direito a chamadas sem limites em casa), exatamente como se estivesse a fazer chamadas no seu país. Se tiver volumes diferenciados — os chamados pacotes de volumes «dentro da rede» e «fora da rede» — todos os minutos de itinerância podem ser deduzidos do volume «fora da rede», incluindo quando telefona para outro assinante do mesmo operador doméstico em itinerância.

12. Como poderei identificar as tarifas de itinerância como em casa aplicadas pelos meus operadores locais?

Itinerância como em casa será a tarifa de itinerância por defeito em todos os planos tarifários que incluam itinerância. Se tem atualmente um plano tarifário que inclui serviços regulados de itinerância, passará automaticamente a beneficiar de itinerância como em casa. Se quiser comprar um novo plano tarifário que inclua itinerância após 15 de junho de 2017, o seu operador apresentar-lhe-á esse plano tarifário com itinerância como em casa por defeito.

13. Em viagem, quanto é que pago quando recebo uma chamada?

Se viajar no estrangeiro dentro da UE após 15 de junho de 2017: nada — tal como em casa!

14. Em que países posso beneficiar de itinerância como em casa a partir de 15 de junho?

Em todos os 28 países da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Nos países do Espaço Económico Europeu: na Islândia, Liechtenstein e Noruega, a itinerância como em casa será introduzida pouco depois de 15 de junho.

15. Posso utilizar a itinerância como em casa em navios dentro da UE?

Desde que esteja diretamente ligado a uma rede móvel terrestre (por exemplo, em rios, lagos ou ao longo da costa) sim. Caso contrário, não. As regras da UE em matéria de itinerância são aplicáveis apenas às redes móveis terrestres. A partir do momento em que são fornecidos através de outros tipos de redes de rádio, por exemplo através de sistemas de satélite a bordo de navios ou aeronaves, os serviços não estão sujeitos aos preços máximos vinculativos da UE.

16. Continua a ser uma boa ideia ter uma carta SIM local temporária quando viajo no estrangeiro por um período longo (mais de 2 semanas)?

Se for durante algumas semanas, provavelmente não. As regras de «utilização responsável» foram concebidas para as pessoas que «viajam periodicamente» na UE. Por conseguinte, se pensa ficar vários meses no estrangeiro sem interrupção, será uma boa ideia verificar a política de utilização responsável da itinerância como em casa aplicada pelo seu operador para decidir o que é melhor no seu caso específico.

17. Eu viajo frequentemente no estrangeiro/penso ficar um longo período de tempo no estrangeiro. Como posso saber se continuo a beneficiar da itinerância como em casa?

A regra geral é que, desde que passe mais tempo em casa do que no estrangeiro ou desde que utilize o seu telemóvel mais tempo em casa do que no estrangeiro, beneficia de itinerância a preços domésticos quando viaja em qualquer país da UE. Esta é considerada uma «utilização responsável» dos serviços de itinerância. A fim de determinar se tal é o caso, o seu operador pode verificar o seu tempo de utilização e o seu consumo de itinerância durante os últimos quatro meses consecutivos ou durante um período mais longo. Se, durante esse período, esteve mais tempo no estrangeiro dentro da UE do que em casa e consumiu mais serviços móveis no estrangeiro dentro da UE do que em casa, o seu operador móvel pode contactá-lo e informá-lo de que pode estar sujeito a uma pequena tarifa se permanecer no estrangeiro. Se, no prazo de duas semanas a partir do momento em que receber o aviso, restabelecer a sua presença ou consumo maioritariamente no seu país, não serão cobradas quaisquer tarifas. Caso contrário, o seu operador pode começar a aplicar pequenas tarifas (ver também a pergunta 21) ao seu consumo de serviços de itinerância a partir do dia do aviso. Por conseguinte, enquanto o seu operador não o tiver contactado enquanto se encontra no estrangeiro, pode utilizar a itinerância como em casa sem preocupações.

18. Tenho chamadas de voz e SMS sem limites em casa. Beneficio também de chamadas de voz e SMS sem limites em itinerância como em casa?

Sim. A partir de 15 de junho de 2017 já não serão permitidas quaisquer restrições ao volume de chamadas de voz e SMS em itinerância.

19. Tenho dados sem limites em casa. Como posso saber qual é o volume de dados da itinerância como em casa?

Se o seu pacote móvel nacional inclui dados sem limites, o seu operador deve fornecer-lhe um grande volume de dados em itinerância como em casa em função do preço do seu pacote móvel. O seu operador deve informá-lo claramente do volume de dados de que beneficia em itinerância como em casa. Caso utilize mais dados quando em itinerância do que o volume máximo previsto, poderá ter de pagar uma pequena tarifa (ver também a pergunta 21). Se quiser verificar o cálculo do operador, saiba que: o volume de dados de itinerância deve ser, pelo menos, duas vezes o volume obtido dividindo o preço do seu pacote móvel (sem IVA) por 7,7 €. Para sua informação, em 2017, 7,7 € é o preço máximo que o seu operador tem de pagar ao operador estrangeiro por 1 GB de dados por si utilizados quando se encontra no estrangeiro na UE. Isso significa que pode obter mais dados em itinerância como em casa do que o volume de dados que o seu operador pode comprar com a sua assinatura mensal ao operador estrangeiro cuja rede é por si utilizada no estrangeiro.

Exemplo: Em casa, tem um pacote móvel que inclui chamadas, SMS e dados sem limites por 42 € (35 €, excluindo o IVA de 20 %). Quando viaja na UE, tem direito a beneficiar em itinerância como em casa de chamadas e SMS sem limites e de, pelo menos, 9,1 GB de dados (2 (35 / 7,7) = 9,1)

20. Não tenho um pacote com dados sem limites em casa. Como posso saber se, com a itinerância como em casa, beneficio na íntegra do meu volume de dados domésticos?

Se o seu operador não o tiver expressamente informado de um limite de dados em itinerância, pode beneficiar no estrangeiro do volume total de dados previstos no seu contrato doméstico. Em 2017, o operador só tem o direito de aplicar um limite de dados em itinerância como em casa caso pague menos de 3,85 €/ GB de dados utilizados (em 2018 menos de 3 €/GB e em 2019 menos de 2,25 €/GB). Na realidade, o limite depende do montante mensal que paga pelo seu contrato para comunicações móveis. O limite é calculado como indicado na pergunta 19.

Exemplo 1: Em casa, tem um pacote móvel que inclui chamadas e SMS sem limites e 3 GB de dados por 30 € (25 € excluindo o IVA de 20 %). Neste caso, 25 €/ 3 GB = 8,3 €/GB. Quando viaja na UE, tem direito a beneficiar de itinerância como em casa com chamadas e SMS sem limites e 3 GB de dados, exatamente como em casa.

Exemplo 2: Em casa, tem um pacote móvel que inclui chamadas e SMS sem limites e 10 GB de dados por 30 € (25 € excluindo o IVA de 20 %). O cálculo é: 25 € / 10 GB = 2,5 € / GB. Quando viaja na UE, tem direito a beneficiar, em itinerância como em casa, de chamadas e SMS sem limites e de, pelo menos, 6,5 GB de dados (2(25/7,7) = 6,5).

Se pretender aplicar esse limite de dados em itinerância, o operador deve informá-lo claramente do volume disponível e avisá-lo sempre que tenha consumido esse volume no estrangeiro.

21. Se eu exceder os limites da itinerância como em casa, quais são os custos adicionais que o meu operador me pode cobrar?

Para além da política de utilização responsável da itinerância como em casa, o seu operador pode aplicar uma pequena tarifa ao consumo em itinerância:

• 3,2 cêntimos por minuto às chamadas de voz efetuadas (+ IVA);

• 1 cêntimo por SMS (+ IVA);

• 7,7 € por GB de dados (+ IVA) (menos de 1 cêntimo por MB)

Relativamente a dados, isto é 6,5 vezes menos do que a atual tarifa de itinerância e 26 vezes menos do que a tarifa faturada em 2015. Relativamente às chamadas efetuadas, isto é 36 % menos do que a atual tarifa e seis vezes menos do que a tarifa em 2015. Relativamente a SMS, isto é 50 % menos do que a atual tarifa e seis vezes menos do que a tarifa em 2015.

22. Eu vivo perto da fronteira e a minha rede liga-se frequentemente à do país vizinho. Posso beneficiar da itinerância como em casa sem quaisquer riscos de ultrapassar os meus limites?

Sim. Desde que o seu telefone se ligue à sua rede doméstica uma vez por dia, será considerado como estando em casa nesse dia e não em itinerância. Não interessa se o seu telefone se liga a uma rede do país vizinho na UE (seja a partir do seu país ou porque passou uma parte do dia nesse país estrangeiro). Os prestadores de serviços de itinerância devem também informá-lo como evitar a itinerância inadvertida.

23. Eu trabalho num país europeu que não é o meu país de residência. Posso beneficiar de itinerância como em casa sem quaisquer riscos de exceder os meus limites?

Sim. No seu caso, pode optar por um prestador de serviços em qualquer dos países e beneficiar de itinerância ao preço doméstico desse país: pode beneficiar de itinerância ao preço doméstico com uma carta SIM do país em que reside ou com uma carta SIM do país onde trabalha. Em ambos os casos, será aplicável a política de utilização responsável da itinerância como em casa (como descrita na pergunta 17), sujeita a um ponto adicional importante que é que qualquer dia em que se ligue pelo menos uma vez à rede do seu operador doméstico conta como um dia de presença em casa (mesmo que também vá ao estrangeiro nesse dia).

24. Se eu apenas viajar 2-3 semanas por ano para o estrangeiro dentro da UE, posso utilizar o meu pacote nacional sem exceder os limites da itinerância como em casa?

Sim. Só precisa de ter em conta que, se tem direito a dados sem limites no seu pacote nacional, o volume de dados pode não ser ilimitado em itinerância como em casa. Ou se tiver direito a um grande volume de dados a um preço muito baixo no seu pacote nacional, poderá ter à sua disposição um volume ligeiramente inferior de dados em itinerância. Em ambos os casos, o volume de dados em itinerância como em casa de que beneficiará será suficiente para cobrir todas, ou praticamente todas, as suas necessidades (ver também as perguntas 19 e 20). Além disso, a tarifa de itinerância aplicável para além do volume da itinerância como em casa será pequena (ver também a pergunta 21).

25. Eu tenho um cartão pré-pago. Benefícios da itinerância como em casa?

Sim. Se pagar por unidade e se o preço unitário doméstico dos dados for inferior a 7,7 € por GB, o seu operador pode aplicar um limite de volume de dados à itinerância como em casa. Esse limite deve ser, pelo menos, igual ao volume obtido dividindo o crédito restante no seu cartão pré-pago quando começa a utilizar os serviços de dados em itinerância (sem IVA) por 7,7 €. Por exemplo, se tiver 13 € (10,8 € excluindo o IVA de 20 %) no seu cartão SIM quando começa a utilizar dados em itinerância, disporá de um volume dados de, pelo menos, 10,8/7,7=1,4 GB em itinerância. Para sua informação, em 2017, 7,7 € é o preço máximo que o seu operador tem de pagar ao operador estrangeiro por 1 GB de dados por si utilizados quando se encontra no estrangeiro na UE. Isso significa que, em itinerância como em casa, tem direito exatamente ao mesmo volume de dados em itinerância pago por si antecipadamente. Relativamente aos serviços de voz e SMS, pagará um preço unitário exatamente igual ao de casa.

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