2017-09-07 - Agenda Europeia da Migração


É necessário consolidar os bons progressos realizados na gestão dos fluxos migratórios.

06/09/2017
Nos quatro relatórios intercalares adotados, a Comissão insta todas as partes a manterem e a acelerarem os progressos significativos já realizados na gestão dos fluxos de migração irregular, na proteção das fronteiras externas da UE e na prestação de apoio aos Estados-Membros da primeira linha sujeitos a maior pressão.

Tendo assegurado já a transferência de 27 695 pessoas, o mecanismo de recolocação da UE tem estado a funcionar bem e a produzir resultados concretos. É fundamental que os Estados-Membros procedam o mais rapidamente possível à recolocação de todos os candidatos elegíveis que se encontram em Itália e na Grécia. A Declaração UE-Turquia continua a garantir um número reduzido de chegadas irregulares à Grécia, tendo possibilitado a reinstalação na UE de quase 10 000 nacionais sírios. Durante os meses de verão, o número de travessias irregulares e de mortes ocorridas no Mediterrâneo Central diminuiu significativamente, graças aos esforços concertados da UE, em particular de Itália. Embora a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira já disponha dos instrumentos necessários, os Estados-Membros devem envidar mais esforços para garantir que tiram pleno partido do mandato alargado da agência em matéria de regresso.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou: «Todos os interessados da UE têm trabalhado afincadamente e em conjunto para gerir os fluxos migratórios, proteger as fronteiras externas e prestar apoio aos Estados-Membros da primeira linha. Estamos no bom caminho e os resultados são palpáveis. Persistem, contudo, os desafios e os fatores de risco da migração. Por esse motivo, temos de continuar a aperfeiçoar os nossos esforços a fim de salvar vidas humanas, criar vias seguras e legais para as pessoas que necessitam de proteção e repatriar aquelas que não têm direito a permanecer na UE».

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Quando a Europa se esforça em conjunto num espírito de responsabilidade e solidariedade, consegue fazer progressos e alcançar resultados concretos, tanto dentro como fora da UE. Podemos ver hoje muito claramente os resultados obtidos: redução dos fluxos de migração irregular e aumento da reinstalação legal de refugiados, Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira plenamente operacional e realização de ações conjuntas para apoiar Itália e ao longo da rota do Mediterrâneo Central. Também vemos a solidariedade a funcionar no interior da UE, estando o programa de recolocação a produzir resultados e tendo quase todos os requerentes registados sido recolocados a partir da Grécia e de Itália. Este êxito precisa agora de ser consolidado em todas estas frentes.»

Recolocação e reinstalação – a solidariedade funciona

Dois anos após o lançamento do mecanismo de emergência, o processo de relocação continua a apresentar uma tendência positiva e confirma-se a forte aceleração das recolocações registada em 2017, atingindo uma média mensal de 2 300 transferências efetuadas desde fevereiro de 2017 com destino a quase todos os Estados-Membros. À data de 4 de setembro, foram recolocadas 27 695 pessoas (19 244 a partir da Grécia e 8 451 a partir de Itália). Contudo, tendo em conta que estão ainda por recolocar
2 800 pessoas a partir da Grécia e que chegam diariamente a Itália novos candidatos, é necessário que todas as partes envidem esforços contínuos. Os Estados-Membros devem acelerar a tramitação das transferências de recolocação e assumir compromissos suficientes para todos os candidatos. A Itália deve acelerar a identificação e o registo dos candidatos elegíveis (nomeadamente dos nacionais da Eritreia).

Alguns Estados-Membros (Malta e Letónia) já preencheram as respetivas quotas em relação à Grécia, enquanto outros (Finlândia, Lituânia, Luxemburgo e Suécia) estão perto de o fazer. Malta e Finlândia estão igualmente perto de preencherem as respetivas quotas em relação a Itália. A Comissão congratula-se igualmente pelo facto de a Áustria ter começado a recolocar pessoas a partir de Itália e de já estarem a ser preparadas as primeiras recolocações de Itália para a Eslováquia. A República Checa, a Hungria e a Polónia continuam a violar as respetivas obrigações legais, não tendo recolocado uma única pessoa (Hungria e Polónia) ou não tendo disponibilizado qualquer lugar de recolocação há mais de um ano (República Checa). Por esse motivo, em 26 de julho, a Comissão decidiu fazer avançar os processos por infração e enviar pareceres fundamentados aos referidos Estados-Membros. A Comissão congratula-se com o acórdão hoje proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em que este tribunal confirma a legalidade da segunda Decisão do Conselho sobre a recolocação e indefere as ações intentadas pela Eslováquia e pela Hungria.

A obrigação legal de os Estados-Membros procederem a recolocações não cessa em setembro. As decisões do Conselho em matéria de recolocação aplicam-se a todas as pessoas elegíveis que chegarem à Grécia ou a Itália até 26 de setembro de 2017. Isto significa que os candidatos elegíveis ainda terão de ser recolocados depois dessa data. Por conseguinte, é crucial que todos os Estados-Membros, nomeadamente a Polónia, a Hungria e a República Checa, assim como todos aqueles que não tenham preenchido integralmente a respetiva quota, intensifiquem os seus esforços a fim de recolocar todos os candidatos elegíveis.

O programa de reinstalação da UE adotado em julho de 2015 deverá ser concluído com êxito, tendo os Estados-Membros e os Estados associados de Schengen já reinstalado 17 305 das 22 504 pessoas acordadas. Ao abrigo da Declaração UE-Turquia, já foram reinstalados na UE 8 834 nacionais sírios a partir da Turquia, incluindo 1 028 novas transferências desde a publicação do último relatório. No total, já foram reinstaladas 22 518 pessoas ao abrigo dos dois regimes de reinstalação da UE desde o seu lançamento. Em 4 de julho de 2017, a Comissão lançou um novo exercício de reinstalação para 2018, a fim de assegurar a continuidade dos esforços coletivos da UE em matéria de reinstalação até ser adotada a proposta da Comissão de criação de um quadro de reinstalação da UE. Os Estados-Membros foram convidados a apresentar, até 15 de setembro de 2017, os respetivos compromissos para 2018, com especial ênfase na reinstalação a partir do Norte de África e do Corno de África, prosseguindo simultaneamente as reinstalações a partir da Turquia. A Comissão reservou 377,5 milhões de EUR para apoiar a reinstalação de pelo menos 37 750 pessoas (10 000 EUR por pessoa).

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