2017-09-21 - Livre fluxo de dados não pessoais na UE


Livre fluxo de dados não pessoais na UE

Com vista a desbloquear todo o potencial da economia de dados da UE, a Comissão propõe um novo conjunto de regras para o livre fluxo de dados não pessoais na União. Juntamente com as regras já existentes para os dados pessoais, as novas medidas permitirão o armazenamento e o tratamento de dados não pessoais em toda a União, promovendo a competitividade das empresas europeias e modernizando os serviços públicos num eficaz mercado único da UE relativo aos serviços de dados.

A supressão das restrições em matéria de localização é considerada o fator mais importante para que a economia de dados duplique o seu valor para 4 % do PIB em 2020.

Livre fluxo de dados não pessoais
Um quadro claro, abrangente e previsível contribuirá para a criação de um mercado europeu mais competitivo e integrado de serviços de armazenamento e de tratamento de dados. O quadro propõe:

O princípio do livre fluxo transfronteiriço de dados não pessoais: Os Estados-Membros já não podem obrigar as organizações a localizarem o armazenamento ou o tratamento de dados dentro das suas fronteiras. As restrições só podem ser justificadas por razões de segurança pública. Os Estados-Membros terão de notificar à Comissão quaisquer requisitos, novos ou existentes, aplicáveis à localização de dados. O livre fluxo de dados não pessoais tornará as operações além-fronteiras mais fáceis e menos onerosas para as empresas, sem terem de duplicar os sistemas informáticos ou salvaguardar os mesmos dados em locais diferentes.
O princípio da disponibilidade dos dados para controlo regulamentar: As autoridades competentes poderão exercer os seus direitos de acesso aos dados, sempre que armazenados ou tratados na UE. O livre fluxo de dados não pessoais será sem prejuízo da obrigação de as empresas e outras organizações fornecerem determinados dados para efeitos de controlo regulamentar.
O desenvolvimento de códigos de conduta da UE para eliminar os obstáculos quando os utilizadores pretendem mudar de prestador de serviços de armazenamento em nuvem ou pretendem a reposição de dados nos seus sistemas informáticos.
Vantagens para as empresas e os cidadãos
As novas regras reforçarão a segurança jurídica e a confiança das empresas e organizações. Abrirão também o caminho para um verdadeiro mercado único da UE no domínio do armazenamento e do tratamento de dados, conduzindo a um setor europeu de computação em nuvem competitivo, seguro e fiável e à descida dos preços para os utilizadores de serviços de armazenamento e tratamento de dados.

Uma vez que o objetivo das novas regras é aumentar a confiança, as empresas deverão utilizar mais os serviços de computação em nuvem e sentir maior tranquilidade no ingresso em novos mercados. Poderão igualmente transferir os seus recursos informáticos próprios para as localizações mais favoráveis do ponto de vista económico. Em última instância, isto significa um crescimento adicional do PIB da UE estimado em 8 mil milhões de EUR por ano.

As novas medidas complementam a legislação relativa à proteção de dados pessoais como um novo passo rumo a um espaço europeu comum de dados verdadeiramente funcional.

https://ec.europa.eu/portugal/news/free-flow-non-personal-data-eu_pt

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