2017-10-13 - Comissão Europeia propõe concluir União Bancária


A melhoria da cooperação à escala europeia neste domínio significa que os cidadãos e as empresas europeus vão beneficiar de uma maior integração financeira e de um sistema financeiro mais estável. A Comissão Europeia quer acelerar a conclusão da União Bancária e assegurar a partilha e redução de riscos.


A União Bancária baseia-se no princípio da prudência e consiste na supervisão do sistema bancário, em regras para a gestão de bancos insolventes e, por fim, uma melhor proteção dos depositantes. Agora, após a criação do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução, só resta criar um sistema comum para a proteção dos depósitos de todos os cidadãos europeus.

O comunicado de Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão e responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, sobre o assunto destaca o seguinte:

Acordo rápido sobre o pacote bancário
Apelar ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros para adotarem o mais rapidamente possível as propostas acordadas no âmbito do Comité de Basileia de Supervisão Bancária e do Conselho de Estabilidade Financeira, que visam assegurar a estabilidade financeira e permitir aos bancos continuar a financiar a economia real.

Progressos realizados a nível do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos
Para garantir o mesmo nível de proteção, independentemente da sua localização geográfica, este sistema passa por duas fases. Na primeira garante liquidez aos mecanismos nacionais com essa competência e, posteriormente, irá cobrir as perdas.

Um mecanismo de segurança orçamental para a União Bancária
Após os investidores privados terem suportado perdas através da recapitalização interna, caso ainda seja necessário, o fundo deve ter recursos suficientes para fazer face a uma resolução bancária (ou a várias consecutivas). É neste contexto que a Comissão propõe a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade num fundo monetário europeu.

Reduzir os créditos não produtivos
Evitar a acumulação de ativos tóxicos no setor bancário ao aumentar a transparência da sua circulação e esclarecendo as competências de monitorização das autoridades responsáveis.

Eventuais medidas para valores mobiliários garantidos por obrigações soberanas
Reduzir a interdependência entre bancos e Estados, nomeadamente através da criação de instrumentos financeiros que facilitem a diversificação dos portefólios de cada banco.

Continuar a assegurar uma supervisão de elevada qualidade
Ao incluir a banca de investimento no lote de instituições de crédito, a Comissão Europeia pretende que estas sejam diretamente supervisionadas pelo Banco Central Europeu, segundo o Mecanismo Único de Supervisão.

https://ec.europa.eu/portugal/news/commission-proposes-conclusion-banking-union_pt

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