2017-12-13 - Comissão colmata as lacunas de informação para proteger melhor os cidadãos da UE


A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para colmatar as lacunas de informação através da modernização dos sistemas de informação de segurança, gestão das fronteiras e migração da UE, que passarão a cooperar de forma mais inteligente e eficiente.

Estas medidas vão permitir o intercâmbio de informações e a partilha de dados entre os diferentes sistemas e assegurar que os guardas de fronteira e agentes da polícia têm acesso à informação certa, exatamente quando e onde dela necessitam para exercer as suas funções, garantindo simultaneamente os mais elevados padrões de proteção de dados e o pleno respeito dos direitos fundamentais. No contexto dos recentes desafios migratórios e de segurança, a proposta garantirá uma maior segurança dos cidadãos da UE, facilitando a gestão das fronteiras externas da UE e reforçando a segurança interna.

Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, afirmou: «A rapidez é essencial para proteger os nossos cidadãos contra o terrorismo e salvar vidas. Neste momento, os nossos sistemas de informação de segurança e de gestão das fronteiras da UE para a estão a funcionar separadamente, o que atrasa a aplicação da lei. Com a nossa proposta serão plenamente interoperáveis. Isso significa que as autoridades policiais de toda a UE poderão trabalhar direta e instantaneamente com todas as informações disponíveis.»

Dimitris Avramopoulos, Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Hoje adotamos o último e mais importante elemento do nosso trabalho para colmatar as lacunas e eliminar os ângulos mortos nos nossos sistemas de informação de segurança, fronteiras e migração. A partir de agora, os guardas de fronteira, agentes da polícia e dos serviços de imigração devem ter acesso à informação certa na altura exata para exercerem as suas funções. Esta é uma iniciativa emblemática da Comissão e apelo aos colegisladores para que a tornem igualmente a sua prioridade e concluam os seus trabalhos em 2018».

Julian King, Comissário responsável pela União da Segurança, afirmou: «Os terroristas e os criminosos não devem poder escapar por entre as malhas da rede ou iludir o radar. É uma nova abordagem ambiciosa para gerir e utilizar a informação existente, mais inteligente e mais direcionada; combate as identidades múltiplas e reforça a eficácia dos controlos policiais; liga os pontos para proteger os cidadãos da UE assegurando, simultaneamente, a proteção de dados desde a conceção e por defeito».

Atualmente, os sistemas de informação da UE não comunicam entre si: as informações são armazenadas separadamente em sistemas não interligados, tornando-as fragmentadas, complexas e difíceis de utilizar. Corre-se o risco de a informação passar entre as malhas da rede e de os terroristas e criminosos evitarem ser detetados utilizando identidades múltiplas ou fraudulentas, o que põe em risco a segurança interna da UE e torna mais difícil a gestão das fronteiras e da migração. As medidas hoje propostas permitirão colmatar as lacunas existentes e garantir que a informação fornecida aos guardas de fronteira e agentes da polícia é completa, exata e fiável. Os novos instrumentos permitirão detetar melhor as pessoas que constituem uma ameaça para a segurança, não só quando atravessam as fronteiras da UE mas também quando viajam no Espaço Schengen. Ao cruzarem simultaneamente as informações de diferentes bases de dados e facilitarem o acesso pelas autoridades, as novas ferramentas vão alertar rapidamente os guardas de fronteira ou agentes da polícia quando uma pessoa utilizar identidades múltiplas ou fraudulentas. Vão igualmente permitir identificar melhor as pessoas vulneráveis, tais como menores não acompanhados, assegurando simultaneamente que os direitos fundamentais e a proteção de dados são plenamente respeitados.
https://ec.europa.eu/portugal/Security_Union_protect_EU_citizens_pt

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