2017-12-26 - Produtos seguros no mercado único da UE


A Comissão apresenta duas propostas legislativas destinadas a facilitar às empresas, em especial às PME, a venda dos seus produtos em toda a Europa, e a reforçar os controlos efetuados pelas autoridades nacionais e pelos funcionários aduaneiros para evitar que sejam vendidos aos consumidores europeus produtos perigosos.


O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «O mercado único de 500 milhões de consumidores é um grande êxito da UE. Hoje estamos a eliminar obstáculos, a reforçar a confiança e a permitir que as empresas e os consumidores tirem o máximo proveito desse mercado.»

A Comissária responsável pelo Mercado Interno, Elżbieta Bieńkowska, acrescentou: «O mercado único assenta na confiança. Os consumidores devem poder confiar em que os produtos que utilizam têm o mesmo nível de segurança, qualquer que seja a sua proveniência; e as autoridades públicas devem poder confiar em que os produtos presentes nos respetivos mercados nacionais são seguros para os seus cidadãos. Os escândalos dos implantes mamários e do chamado «dieselgate» abalaram essa confiança, e temos de a reconstruir através de controlos mais rigorosos a todos os níveis. Os produtos defeituosos não têm qualquer lugar na UE.»

As iniciativas de hoje visam melhorar dois etos da livre circulação de mercadorias na UE:

Facilitar a venda de um produto noutro Estado-Membro:
O princípio do «reconhecimento mútuo» garante que os produtos não sujeitos a uma regulamentação aplicável a nível da UE podem, em princípio, circular livremente no mercado único, desde que sejam legalmente comercializados num Estado-Membro. Este princípio deveria permitir aos fabricantes venderem os seus produtos em toda a Europa sem quaisquer requisitos adicionais. No entanto, nem sempre funciona como deveria. Na prática, as empresas que pretendem vender os seus produtos, como sapatos, louça ou móveis, noutro Estado-Membro enfrentam muitas vezes obstáculos, atrasos e custos suplementares. Para que, na prática, o princípio seja mais rápido, simples e claro, a Comissão propõe um novo Regulamento sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. As empresas terão agora que esperar alguns meses, e não anos, para saberem se os seus produtos podem ser vendidos noutro país da UE. Poderão também utilizar uma declaração voluntária para demonstrar que os seus produtos cumprem todos os requisitos pertinentes no seu país. Assim, será mais fácil para as autoridades de outros Estados-Membros avaliar se o reconhecimento mútuo deve ou não ser aplicado. Do mesmo modo, um mecanismo de resolução de problemas permitirá resolver de forma mais rápida os litígios entre as empresas e as autoridades nacionais. A formação e os intercâmbios entre funcionários reforçarão a colaboração e a confiança entre as autoridades nacionais. Isso não impede que as autoridades nacionais tomem em consideração preocupações legítimas de interesse público.

Reforçar os controlos efetuados pelas autoridades nacionais para assegurar que os produtos são seguros e cumprem as regras:
No mercado da UE ainda são vendidos demasiados produtos perigosos e não conformes: 32 % dos brinquedos, 58 % dos produtos eletrónicos, 47 % dos produtos de construção ou 40 % dos equipamentos de proteção individual inspecionados não preenchem os requisitos de segurança ou de informação do consumidor previstos na legislação da UE. Isto põe em perigo os consumidores e coloca as empresas que cumprem as regras numa situação de desvantagem concorrencial. O projeto de Regulamento sobre conformidade e execução ajudará a criar um mercado interno de mercadorias mais equitativo, através da promoção de uma maior cooperação entre as autoridades nacionais de fiscalização do mercado. Tal cooperação inclui a troca de informações sobre produtos ilegais e sobre os inquéritos em curso, para que as autoridades possam tomar medidas eficazes contra os produtos não conformes. O regulamento ajudará também as autoridades nacionais a melhorar o controlo dos produtos que entram no mercado da UE. Uma vez que 30 % das mercadorias presentes na UE são importadas, a Comissão propõe ainda reforçar as inspeções nos portos e nas fronteiras externas.

Próximas etapas

Os projetos de regulamentos serão agora transmitidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção. Uma vez adotados, serão diretamente aplicáveis.

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