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O que diz o artigo 50.º ? O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar. Foi introduzido pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa em 2007. Como é que um Estado-Membro pode acionar a aplicação do artigo 50.º ? O Estado-Membro deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União. Não existem requisitos específicos no que respeita à forma desta notificação. O que acontece quando o artigo 50.º foi acionado? O acordo sobre as condições de saída é negociado nos termos do artigo 218.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Primeira etapa Um Conselho Europeu extraordinário será convocado pelo Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que terá lugar no dia 29 de abril. O Conselho Europeu adotará, por cons ...

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Estágios para licenciados universitários (os chamados estágios Robert Schuman) 
Período de inscrição: de 15 de março a 15 de maio (meia noite) 
 Período do estágio: de 1 de outubro a 28/29 de fevereiro
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